17/03/2011 16:24:26

Para ONU, modelo brasileiro de concessão ameaça a democracia

Fonte - AdNews

Depois de analisar o mercado brasileiro, a Unesco desenvolveu um relatório para dar seu parecer acerca do modelo de concessões vigente no país. Como resultado, a agência concluiu que a forma como o governo atua sobre o setor é uma ameaça à democracia, além de colocar em risco as garantias aos direitos humanos.

O estudo será divulgado nesta quinta-feira (17) por Vincent Defourny, representante da Unesco no Brasil, mas alguns termos do documento foram adiantados pela Folha.com. A agência é responsável pela área de educação, ciência e cultura da Organização das Nações Unidas.

"Deixar nas mãos do Legislativo o poder de outorgar concessões é anomalia que ameaça a democracia e põe em risco as garantias aos direitos humanos", afirma a agência, em referência ao fato de que tanto as novas concessões quanto as renovações de licença têm de passar pelo crivo da Câmara e do Senado.

Para combater essa "anomalia", o texto sugere que seja criada uma agência independente para regular o setor sem interferências políticas ou empresariais. Essa entidade, entre outras funções, ficaria responsável por analisar os pedidos de concessão.

Outro problema identificado pela Unesco é o tempo de trâmite dos pedidos, apontado como "extremamente lento". A agência diz que, neste caso, poderia se instituir uma aprovação automática de outorgas, que entraria em cena após determinado período em que o processo estivesse em análise.

A Unesco recomenda ainda que se instituam "regras mais rígidas" para evitar trapaças dentro do modelo de outorgas. Atualmente, uma mesma empresa ou acionista pode possuir até dez canais de TV e seis rádios FM, mas isso é facilmente contornado com a nomeação de um parente, por exemplo, como titular das emissoras.

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), principal entidade do setor, não viu com bons olhos as ideias da Unesco. O diretor-geral Luiz Roberto Antonik disse à Folha que foi "uma conquista" o Congresso ter pego para si o poder para conceder, ou não, as outorgas. Ainda segundo Antonik, o texto possui "viés ideológico".