27/05/2011 11:26:03

Som alto nos comerciais vira caso de Justiça

Fonte - Site AdNews

O MPF (Ministério Público Federal) entrou com uma ação contra a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) por causa da oscilação do volume na programação televisiva – que na maioria dos casos privilegia os intervalos comerciais.

Na ação civil pública movida pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão Jefferson Aparecido Dias, o MPF exige que a Anatel regulamente e fiscalize o cumprimento da Lei federal nº 10.222 de maio de 2001. O texto veta o aumento injustificável no volume dos intervalos.

De acordo com a colunista da Folha de S.Paulo Keila Jimenez, o órgão se baseou em um levantamento realizado pelo jornal em agosto passado (relembre), que comprovou a irregularidade. Na época, o perito forense judicial José Gonzales mostrou que o canal pago TNT era o que mais apresentava elevações, com até seis decibéis a mais do que os filmes. Poucos canais, entre eles a TV Senado, não tiveram alterações ou até oscilaram para baixo durante os comerciais.

O MPF instaurou inquérito em fevereiro e desde então investiga as denúncias. Tanto as emissoras quanto a Anatel justificaram que não cumprem a legislação porque não havia regulamentação. Caso sejam comprovadas as irregularidades, os infratores podem sofrer suspensão de 30 a 90 dias nas transmissões.